O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a ordem judicial que determinava à Globo a renovação do contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, emissora controlada pelo grupo de Fernando Collor de Mello. A medida foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, na última sexta-feira (26), permitindo à emissora carioca encerrar a parceria de décadas com a emissora alagoana.

A Globo havia notificado a TV Gazeta ainda em outubro de 2023 sobre a intenção de não renovar o contrato, com término previsto para 31 de dezembro. A justificativa para a decisão foi a condenação de Collor pelo próprio STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do prejuízo à imagem da emissora carioca pela associação.

A TV Gazeta, em recuperação judicial desde 2019, acionou a Justiça alegando que a perda da afiliação poderia levar a TV Gazeta à falência e resultar em demissão em massa. Decisões de instâncias superiores chegaram a determinar a manutenção do contrato por mais cinco anos, argumentando que a ruptura poderia levar a empresa à falência. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também confirmou a obrigação de renovação.

No entanto, a emissora carioca recorreu ao STF, argumentando que a imposição feria sua liberdade de expressão e de programação, além de manchar a reputação. Ao analisar o pedido, Barroso suspendeu os efeitos da decisão do STJ, autorizando a Globo a fechar novo acordo.

Com o fim da afiliação, a emissora passou a transmitir sua programação em Alagoas por meio da TV Asa Branca, ligada ao Grupo Nordeste de Comunicação, confirmando o fim da parceria de décadas com a emissora alagoana.